O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira (25) mais uma sessão de julgamentos no Plenário Virtual, que se estenderá até terça-feira (6/5) devido aos feriados do Dia do Trabalhador e ponto facultativo na próxima semana. A pauta inclui temas de grande repercussão social e constitucional.
Obrigatoriedade da Bíblia em bibliotecas públicas
Um dos destaques é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5255, que questiona lei do Rio Grande do Norte que obriga a inclusão da Bíblia no acervo das bibliotecas públicas estaduais. O ministro Nunes Marques, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade da norma, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento será retomado após devolução dos autos pelo ministro Flávio Dino, que havia pedido vista. Saiba mais aqui.
Proibição da linguagem neutra em Santa Catarina
Também está em pauta a ADI 6925, relatada pelo ministro Nunes Marques, que questiona decreto do governador de Santa Catarina que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos de utilizarem novas formas de flexão de gênero e número que contrariem as regras gramaticais consolidadas da língua portuguesa. Saiba mais aqui.
Outros temas relevantes em julgamento
A sessão virtual também analisará a constitucionalidade do auxílio-educação para dependentes de membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ADI 7255), relatada pelo ministro Flávio Dino, e a validade de dispositivo legal que permite a delegados de polícia requisitar dados telefônicos sem autorização judicial (ADI 5059). Além disso, serão julgadas oito ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a Resolução 844/2024 do STF, as sessões virtuais ordinárias começam às 11h das sextas-feiras e se encerram às 23h59 da sexta-feira seguinte, mantendo a duração de seis dias úteis mesmo com feriados no período. A lista completa dos julgamentos mais relevantes pode ser acessada no PV em Evidência.