A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta terça-feira (6) as defesas dos sete acusados que integram o chamado Núcleo 4 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os denunciados são apontados como responsáveis por propagar notícias falsas e atacar instituições democráticas em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Quem são os denunciados e quais as acusações
O grupo é formado por cinco militares da ativa e da reserva, um agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal. Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, conforme a Petição 12100.
Argumentos das defesas
As defesas apresentaram argumentos convergentes, questionando principalmente a competência do STF para julgar o caso, a individualização das condutas e a falta de provas concretas. O advogado de Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército, alegou que a denúncia não especifica atos de violência ou grave ameaça praticados por seu cliente.
Já a defesa de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, argumentou que seu cliente foi contratado pelo PL apenas para realizar uma auditoria técnica no sistema eleitoral, sem qualquer intenção de disseminar desinformação. O advogado destacou a incoerência de seu cliente ser denunciado enquanto o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, responsável pela contratação, não foi incluído na denúncia.
Para o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, a defesa sustentou que ele apenas encaminhou um link de uma transmissão sem saber que se tratava de conteúdo falso, e que a acusação não descreve qualquer conduta que envolva violência ou tentativa de golpe.
Inconsistências apontadas
Um ponto comum entre as defesas foi a alegação de falta de individualização das condutas e ausência de provas concretas. No caso do coronel Reginaldo Vieira de Abreu, seu advogado questionou a acusação de que ele teria impresso uma "minuta de crise de gabinete", documento que sequer foi incluído na ação penal.
O subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, por sua vez, teve sua defesa argumentando que ele não era subordinado a Alexandre Ramagem na Abin e não utilizou a ferramenta Firstmile para rastrear pessoas, além de não estar em Brasília durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
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