A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (22) a análise dos argumentos das defesas dos seis acusados que compõem o chamado Núcleo 2 na Petição 12100, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os advogados dos denunciados Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques apresentaram suas manifestações em ordem alfabética, rebatendo as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Argumentos centrais das defesas
A defesa de Fernando Oliveira, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF, alegou que ele não teve envolvimento nos atos de 8 de janeiro, colaborou com as investigações e atuou para conter a violência durante os ataques.
Já os advogados de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, questionaram o acesso às provas e apontaram inconsistências nas datas relacionadas à suposta participação dele na reunião onde teria sido apresentada a "minuta do golpe".
Para Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor presidencial, a defesa argumentou que não houve individualização de sua conduta na denúncia e que ele atuou apenas resolvendo pendências administrativas na transição de governo.
A defesa da delegada Marília Alencar sustentou que ela apenas cumpriu seu dever funcional ao elaborar um boletim de inteligência sobre áreas de risco durante as eleições, sem qualquer vinculação com os atos antidemocráticos.
O general Mário Fernandes, por meio de seu advogado, questionou a competência do STF para julgar o caso e pediu prisão domiciliar, argumentando que a "minuta do golpe" não foi apresentada a ninguém.
Por fim, a defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, negou direcionamento policial nas eleições para prejudicar o então candidato Lula e afirmou que não há evidências de atuação conjunta com outros denunciados.
Próximos passos
A sessão foi suspensa após as manifestações das defesas e será retomada no período da tarde. A Primeira Turma deverá decidir se recebe ou não a denúncia contra os seis acusados, o que determinará a abertura ou não de ação penal.
Caso a denúncia seja recebida, os acusados passarão à condição de réus e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.