O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Fernando Collor comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 10 meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A decisão, que foi submetida a referendo do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), é um dos principais destaques do episódio #149 do podcast 'Supremo na Semana'.
Decisão sobre efeitos retroativos
O programa também aborda importante entendimento fixado pelo Plenário do STF sobre os efeitos retroativos das decisões da Corte. Ficou estabelecido que o prazo para mover ações rescisórias pode ser definido caso a caso pelos ministros, com possibilidade de afastar esse tipo de ação quando houver grave risco de lesão à segurança jurídica ou ao interesse social.
Denúncia contra acusados de tentativa de golpe
Outro tema relevante tratado no podcast é o recebimento de denúncia contra integrantes do chamado 'núcleo 2' dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado, ampliando o escopo das investigações em curso no Supremo.
O episódio do 'Supremo na Semana' é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, com comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
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