A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por suposta tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, todos os denunciados passam a condição de réus em ação penal.
Decisão unânime seguiu voto do relator
O colegiado acompanhou integralmente o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo a Primeira Turma, a denúncia apresentou de forma adequada a prática de crimes e indícios suficientes de autoria dos acusados, descrevendo os fatos de maneira que possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Núcleo Crucial é o primeiro grupo de denunciados
Este grupo de acusados faz parte do chamado "Núcleo 1", denominado pela PGR como "Núcleo Crucial" na Petição (Pet) 12100. Trata-se do primeiro conjunto de denunciados em um caso que pode incluir outros grupos ainda em investigação.
O recebimento da denúncia marca apenas o início do processo criminal, onde os acusados terão oportunidade de apresentar suas defesas formais. O caso promete ser um dos mais significativos da história recente do judiciário brasileiro.