A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis pessoas acusadas de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que teria planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a decisão desta terça-feira (22), tornam-se réus Fernando de Sousa Oliveira (delegado da PF), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército), Marília Ferreira de Alencar (delegada da PF), Mário Fernandes (general da reserva) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF).
Crimes graves e provas consistentes
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos para abertura da ação penal, apresentando indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes. Segundo ele, a PGR relatou os fatos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito.
Os acusados responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Indícios individualizados
Entre os indícios apresentados, destaca-se o envolvimento de Fernando de Sousa e Marília Alencar em operação para interferir no resultado eleitoral através do uso indevido da PRF; a participação de Filipe Martins na elaboração de minuta de decreto golpista; o monitoramento de autoridades por Marcelo Câmara; a elaboração por Mário Fernandes do plano "Punhal Verde Amarelo", que previa o assassinato de autoridades; e a atuação de Silvinei Vasques no direcionamento do policiamento durante o segundo turno das eleições.
Moraes ressaltou que "com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição".
Esta é a segunda leva de denúncias aceitas pelo STF no caso. Em março, a Primeira Turma já havia recebido denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas que integrariam o chamado "Núcleo 1" ou "Núcleo crucial" da organização.
Leia mais:
22/4/2025 – STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 2 da tentativa de golpe
22/4/2025 – Tentativa de golpe: STF ouve argumentos da defesa dos denunciados no Núcleo 2
22/4/2025 – PGR defende que há indícios suficientes para abrir ação penal contra acusados de tentativa golpe