A decisão unânime da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado gerou intenso debate no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26).
Reações divergentes entre base e oposição
Parlamentares governistas classificaram a decisão como histórica para a democracia brasileira. A deputada Carol Dartora (PT-PR) destacou a unanimidade na aceitação da denúncia: "Quem ataca a democracia não pode ficar impune". Na mesma linha, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirmou lamentar que "um ex-presidente da República tenha desonrado a Presidência tão vilmente".
Já os deputados da oposição criticaram duramente a fundamentação da denúncia. José Medeiros (PL-MT) classificou as acusações como "vagas" e questionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) foi enfático: "Não há um canivete. Não há uma metralhadora. Não há um tanque na rua. Que golpe é esse? Isso é um absurdo!"
Próximos passos do processo
A partir de agora, será iniciada uma ação penal em que a Procuradoria-Geral da República e as defesas dos acusados poderão apresentar provas e testemunhas. Ao final do processo, os ministros decidirão se houve crime e, em caso de condenação, os réus poderão receber penas de prisão.
O deputado Coronel Assis (União-MT) classificou como "frágil" a denúncia da PGR, alegando que "o relatório está eivado de vícios" e baseado em "uma delação cheia de contradição". Em contrapartida, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) considerou a decisão "um grande passo em prol da democracia" e afirmou que "não haverá espaço para a anistia".
Para o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), a decisão demonstra "que a nossa jovem democracia tem poderes constituídos e que não vão desbordar uma vírgula sequer do Estado Democrático de Direito", enquanto Alberto Fraga (PL-DF) comparou a situação de Bolsonaro com a do presidente Lula, lembrando que "enquanto Bolsonaro não é condenado, os senhores podem continuar falando que ele é réu. Preso foi o Lula".