Um novo benefício fiscal para startups brasileiras está em discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 236/24, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Como funcionará o benefício
De acordo com o texto, a isenção fiscal incidirá exclusivamente sobre o valor do lucro reinvestido nas atividades de pesquisa e desenvolvimento. Para garantir a transparência e efetividade da medida, as atividades precisarão ser certificadas por instituição credenciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
"Não se trata de uma isenção total de tributos, mas de uma isenção parcial, somente do valor que for reinvestido em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica", esclarece o deputado Aureo Ribeiro, autor da proposta que altera a Lei Complementar 182/21, conhecida como Marco Legal das Startups.
Impacto esperado no ecossistema de inovação
Segundo o parlamentar, a medida tem potencial para impulsionar significativamente o ecossistema de inovação brasileiro: "Ao destinar mais recursos para P&D, essas empresas poderão ampliar seus investimentos em capital humano especializado, infraestrutura tecnológica e novas tecnologias, impulsionando a produtividade, a geração de conhecimento e a criação de produtos e serviços inovadores".
Tramitação do projeto
Para se tornar lei, a proposta precisará ser analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário da Câmara. Posteriormente, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal.