A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4372/23, que cria o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica (SNDICT). A plataforma eletrônica nacional será destinada à difusão de pesquisas científicas e tecnológicas, tanto concluídas quanto em andamento.
Prioridade para pesquisas com financiamento público
O sistema priorizará estudos financiados com recursos públicos que tenham sido publicados em revistas científicas de prestígio. Conforme alteração proposta pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pesquisas financiadas pela iniciativa privada também poderão ser registradas voluntariamente.
"Ao facilitar o acesso a dados científicos atualizados e confiáveis, o projeto estimula a inovação, a educação e a tomada de decisões fundamentadas em evidências", destacou o relator, que apresentou um substitutivo ao texto original proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
Funcionamento do sistema
De acordo com o projeto aprovado, o SNDICT será gerenciado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio de outros entes e instituições de ciência e tecnologia. O acesso será público e gratuito via internet e aplicativo próprio, incluindo a possibilidade de exportação de dados para visualização offline.
As instituições de ciência, tecnologia e inovação serão responsáveis por incluir os resultados das pesquisas no sistema. O descumprimento dessa regra poderá resultar na inabilitação do coordenador da pesquisa para receber novos recursos públicos por até 24 meses.
O governo terá prazo de dois anos após a publicação da lei para disponibilizar o sistema, que deverá contar com ferramentas de pesquisa e mecanismo de notificação sobre novas inclusões.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.