Beto Simonetti tomou posse nesta segunda-feira (17/3) para seu segundo mandato como presidente da OAB Nacional, destacando a importância da união da classe advocatícia e as recentes conquistas obtidas pela entidade. Em cerimônia realizada em Brasília, o dirigente reeleito para a gestão 2025-2028 reafirmou o compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais e do Estado Democrático de Direito.
Vitórias recentes da advocacia
Durante seu discurso, Simonetti elencou importantes avanços conquistados pela OAB junto às cortes superiores. "No STF, conseguimos a garantia de que os honorários em causas privadas serão fixados em respeito ao Código de Processo Civil. No STJ, obtivemos a definição de que os litígios serão equilibrados, assegurando a proteção ao consumidor", ressaltou.
Um dos marcos celebrados foi a sanção da lei que isenta advogados de antecipar custas na execução de honorários, classificada pelo presidente como "uma vitória histórica para a classe" e fundamental para garantir o sustento dos profissionais da advocacia.
OAB e os 40 anos da redemocratização
Simonetti destacou a coincidência simbólica da posse ocorrer na semana em que a redemocratização do Brasil completa quatro décadas. "A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato", afirmou, reforçando o papel histórico da instituição na defesa da democracia.
O presidente também reiterou o caráter apartidário da entidade: "A OAB não pode, nem deve, fazer as vezes de base ou oposição a partidos e a governos. Nosso compromisso é com a Constituição! Nossa independência está na autonomia crítica da OAB, em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito".
Nova gestão com aprovação unânime
Reeleito em 31 de janeiro com 100% dos 81 votos válidos, Simonetti é o primeiro presidente reconduzido ao cargo desde a redemocratização. A chapa "OAB de Portas Abertas" comandará a entidade até 2028, tendo como vice-presidente Felipe Sarmento (Alagoas), Rose Morais (Sergipe) como secretária-geral, Christina Cordeiro (Espírito Santo) na secretaria-geral adjunta e Délio Lins e Silva Júnior (Distrito Federal) como diretor-tesoureiro.
Na mesma solenidade, também tomaram posse os 162 conselheiros e conselheiras federais que compõem o Conselho Federal da OAB para o próximo triênio.
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