Representantes do setor produtivo manifestaram consenso durante debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados: a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores é o melhor caminho para tratar da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.
PECs em análise na CCJ
A audiência desta terça-feira (7) discutiu duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 8/25, que sugere quatro dias de trabalho por semana, e a PEC 221/19, que reduz a carga semanal de 44 para 36 horas.
Alertas sobre impactos econômicos
A superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena de Sousa, alertou que mudanças impostas por lei podem gerar riscos econômicos severos. Segundo dados da CNI, a redução para 40 horas sem corte salarial pode elevar os preços ao consumidor em 6,2% e causar queda de 0,7% no PIB, representando perda de R$ 76 bilhões para a economia brasileira.
"O caminho mais responsável é fortalecer o que já funciona no Brasil, a negociação coletiva", defendeu Sylvia Lorena, destacando que cerca de 30% dos acordos coletivos atuais já tratam de jornada.
Posição dos setores produtivos
Frederico Toledo Melo, da CNT, destacou que o setor de transporte já sofre com escassez de motoristas e que novos custos seriam repassados aos preços. Roberto Luís Lopes Nogueira, da CNC, afirmou que a diversidade do comércio não comporta "jornada de trabalho estanque determinada pela lei".
Contrapontos do relator
O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), questionou a eficácia da negociação coletiva, lembrando que em 1988 a jornada caiu de 48 para 44 horas sob alertas semelhantes, mas os efeitos negativos previstos não se concretizaram na magnitude esperada.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) defendeu a redução por questão de dignidade humana, argumentando que o Brasil ainda carrega "legado da escravidão" e que há fragilização dos movimentos sindicais atualmente.
Próximos passos
Segundo o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), a constitucionalidade das propostas deverá ser votada no dia 14 ou 15 de abril. O debate evidenciou a polarização entre setores produtivos, que preferem acordos coletivos, e defensores da mudança constitucional para garantir direitos trabalhistas.
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