Setor produtivo questiona falta de diálogo na elaboração da norma
Uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados revelou forte resistência do setor de transporte à nova metodologia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para rastreamento de agrotóxicos. Os participantes alegaram que a proposta foi elaborada sem consulta adequada ao setor produtivo e pode elevar significativamente os custos logísticos.
Experiência paulista serve de alerta para custos elevados
O diretor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Marco Aurélio Ribeiro, citou o exemplo de São Paulo, onde um sistema similar provocou aumento drástico nas tarifas. "A tarifa para licença de transporte de produtos potencialmente perigosos passou de R$ 16 para R$ 600 por veículo", alertou Ribeiro durante o debate solicitado pelos deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Pezenti (MDB-SC).
Indústria questiona redundância e prazo de implementação
A representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Lídia Cristina Jorge dos Santos, criticou tanto o processo quanto o conteúdo da portaria ministerial. Segundo ela, as informações exigidas pelo novo sistema já constam em documentos fiscais e bases públicas, caracterizando redundância desnecessária. A sindicalista também considerou insuficiente o prazo de 120 dias para implantação, propondo três anos conforme sugestão inicial do grupo de trabalho.
Ministério defende integração e combate a irregularidades
Em defesa da proposta, o secretário-executivo do Mapa, Irajá Rezende de Lacerda, explicou que o novo modelo integrará dados federais, estaduais, municipais e privados através de sistema criptografado com QR code único. "A proposta é integrar todos em um ambiente único, com segurança e interoperabilidade, como ocorre com os dados da Receita Federal", justificou Lacerda, destacando benefícios no combate a crimes tributários, sanitários e ambientais, além do controle de produtos contrabandeados.