Em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º), parlamentares e convidados defenderam o direito à memória e à verdade como instrumentos essenciais para a proteção da democracia brasileira. O evento, que homenageou o Dia Internacional do Direito à Verdade (celebrado em 24 de março), coincidiu com os 61 anos do golpe militar de 1964.
Dever do Estado na preservação da memória
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP), uma das solicitantes da sessão, enfatizou que "é direito inalienável de todo ser humano saber a verdade sobre a violência praticada pelo Estado". Segundo ela, o Estado tem a obrigação de investigar desaparecimentos e assassinatos ocorridos durante o regime militar (1964-1985), dar publicidade aos fatos e garantir que violações de direitos humanos não se repitam.
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, destacou que a verdade representa um processo de cura necessário para a sociedade e para milhares de familiares de vítimas da ditadura. "Não é trabalhar pelo passado", afirmou a ministra, que também ressaltou a necessidade de combater a violência direcionada a grupos vulneráveis na sociedade brasileira.
Críticas à proposta de anistia para envolvidos no 8 de janeiro
Criméia de Almeida, ex-presa política e representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, alertou que a falta de responsabilização pelos crimes da ditadura deixa a sociedade vulnerável a novas tentativas de golpe, como a ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) fez coro às críticas, classificando como "vergonha nacional" qualquer tentativa de anistiar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Francisco Paiva, neto do deputado federal Rubens Paiva (assassinado durante a ditadura), afirmou que o crime contra seu avô foi um ataque ao Brasil, não apenas à sua família. "O movimento pela anistia dos que participaram da tentativa de golpe é uma tentativa de dar um passe livre para eles tentarem de novo", alertou.
A cerimônia contou ainda com a presença de Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, e do relator especial das Nações Unidas para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Reincidência, Bernard Duhaime.