O Senado Federal realizará uma nova audiência pública para debater a proposta da Lei Geral de Direito Internacional Privado no dia 17 de março. O evento marca mais uma etapa importante na discussão deste importante marco regulatório para as relações jurídicas internacionais do Brasil.
A audiência tem como objetivo principal colher contribuições de especialistas e da sociedade civil para aprimorar o texto do projeto, que visa modernizar as regras de direito internacional privado no país, atualmente reguladas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Esta será uma oportunidade para debater temas cruciais como contratos internacionais, direito de família transnacional e cooperação jurídica internacional. A participação é aberta ao público e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais do Senado Federal.
A iniciativa representa um importante passo para atualizar a legislação brasileira sobre relações jurídicas internacionais, adequando-a aos desafios do mundo globalizado e às modernas tendências do direito internacional privado.