A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o selo 'Instituição Amiga da Saúde Mental', destinado a reconhecer escolas e universidades que implementem ações de promoção à saúde mental e sigam as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. O selo terá validade de três anos e visa estimular práticas que favoreçam o bem-estar psicológico nas comunidades acadêmicas.
Ampliação da política para universidades
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) ao Projeto de Lei 4057/23, originalmente proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Uma importante alteração trazida pela relatora foi a inclusão explícita das instituições de ensino superior na Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, ampliando o alcance da legislação para além da educação básica.
"As reiteradas manifestações de violência, de bullying, de discriminação, bem como de graves problemas psicológicos reforçam a necessidade de ações eficazes para o adequado atendimento dos integrantes das comunidades escolares e acadêmicas e até mesmo para seus familiares", destacou Bayer em seu relatório.
Parcerias com a iniciativa privada
Além da criação do selo, o projeto prevê a possibilidade de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para implementação da política de atenção psicossocial nas instituições de ensino. Estas parcerias poderão incluir benefícios como isenções fiscais e bolsas de estudo, visando fortalecer as ações de saúde mental nos ambientes educacionais.
Próximos passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço importante no reconhecimento da saúde mental como componente fundamental do ambiente educacional, especialmente em um contexto de crescentes desafios psicossociais enfrentados por estudantes e profissionais da educação.
Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares