A União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Navegantes chegaram a um acordo nesta segunda-feira (31) para realizar um estudo técnico que avaliará a necessidade de ampliação da infraestrutura do aeroporto de Navegantes. O compromisso foi estabelecido durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3494, que contesta o processo de concessões aeroportuárias realizado pelo governo federal.
Estudo técnico independente
O acordo prevê a contratação de uma empresa para conduzir o estudo técnico, que deverá incorporar análises e projetos da iniciativa privada. O objetivo é diminuir assimetrias de informação e fomentar soluções inovadoras. Entre os aspectos a serem avaliados estão os custos do transporte rodoviário, a demanda porto-aeroporto e o fluxo de cargas catarinenses para outros terminais aeroportuários. O edital para contratação do estudo deve ser finalizado em 90 dias, com previsão de conclusão das análises até o final deste ano.
Questionamento sobre investimentos desiguais
Na ação judicial, o governo catarinense argumenta que as medidas adotadas pelo governo federal podem prejudicar o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária do estado pelos próximos 30 anos. Segundo a petição, houve aumento injustificado de investimentos no Aeroporto de Curitiba (PR), enquanto os recursos destinados ao terminal de Navegantes foram reduzidos em quase 50%, criando desequilíbrio regional na infraestrutura aeroportuária do Sul do país.
A audiência de conciliação foi conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo, e contou com a participação de representantes do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, dos governos federal e catarinense, do Município de Navegantes, do Senado Federal e de entidades da sociedade civil do estado.