Especialistas alertaram na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que a Resolução GECEX 852/26 está elevando significativamente os custos de atendimento médico no Brasil, prejudicando tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a rede privada.
Impacto da Nova Tributação
A resolução, editada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior em fevereiro de 2026, aumentou as alíquotas do Imposto de Importação sobre máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações utilizados na área da saúde.
Os produtos mais afetados incluem equipamentos de diagnóstico por imagem, esterilização e climatização hospitalar. Segundo Felipe Contrera Novaes, da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), "não faz sentido aumentar o imposto de importação para aquilo que sabidamente não se produz no país".
Consequências para o SUS e Hospitais
O consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Renato Nunes, explicou que hospitais filantrópicos repassam os custos elevados ao SUS, onerando o atendimento à população. "Isso se torna custo e acaba impactando diretamente o SUS", afirmou.
Genildo Lins, diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), estimou que laboratórios e hospitais terão gastos até 11% maiores. Ele criticou a ausência de diálogo na elaboração da norma: "não houve audiência pública, as entidades não foram ouvidas".
Mobilização Parlamentar
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do requerimento para a audiência, solicitou reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin para apresentar os problemas da medida. "Estamos discutindo o acesso da população brasileira à tecnologia de ponta na saúde", defendeu o parlamentar.
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) alertou que a mudança afeta principalmente unidades de pequeno e médio porte, podendo causar demora em exames e cirurgias e gerar insegurança jurídica que dificulta investimentos no setor.