Um estudo alarmante apresentado durante seminário sobre saúde mental na Câmara dos Deputados revelou que 100% das 205 comunidades terapêuticas fiscalizadas entre 2011 e 2024 apresentaram violações de direitos humanos. A divulgação ocorreu durante evento promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial nesta quinta-feira (27).
Violações sistemáticas e generalizadas
Carolina Lemos, representante do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, um dos órgãos responsáveis pelo estudo, destacou a gravidade da situação: "Em 100% das fiscalizações realizadas por órgãos do Estado, por órgãos públicos, em comunidades terapêuticas foram constatadas violações de direitos e/ou irregularidades. Então, a gente tem um quadro generalizado de violações de direitos, de privação de liberdade de pessoas em sofrimento mental e de irregularidades em relação ao que as comunidades terapêuticas poderiam fazer".
Impacto sobre crianças e adolescentes
A promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal, Luisa de Marilac, alertou para a falta de regulamentação das internações, especialmente quando afetam menores de idade. Segundo ela, há uma proliferação de decisões judiciais determinando internações em equipamentos que não fazem parte do Sistema Único de Saúde, o que enfraquece significativamente a política antimanicomial e a reforma psiquiátrica no país.
Alternativas via SUS
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), coordenador da frente parlamentar, criticou duramente as comunidades terapêuticas que frequentemente recorrem a castigos físicos e psicológicos, além de práticas de internação compulsória. Ele defendeu a reforma psiquiátrica via SUS e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como alternativa adequada: "Uma rede de atenção psicossocial baseada no cuidado, no território, com equipes multiprofissionais e tratando as pessoas com os direitos que elas verdadeiramente têm e com a dignidade que elas merecem".
Vale lembrar que a Lei da Reforma Psiquiátrica foi promulgada em 2001, e no ano seguinte o Ministério da Saúde determinou a criação dos Centros de Atenção Psicossocial como parte fundamental da nova abordagem ao tratamento em saúde mental no Brasil.