O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão responsável por analisar a jornada de trabalho de quatro dias por semana com três de descanso (4x3), anunciou que apresentará seu parecer em 90 dias. A decisão será tomada após ouvir diversos setores da sociedade, incluindo empresários, trabalhadores, professores universitários e representantes do governo.
Análise abrangente dos setores afetados
Em entrevista à Rádio Câmara, Gastão explicou que a análise incluirá uma avaliação detalhada sobre quais setores ainda adotam a escala 6x1 e quais seriam os impactos econômicos e sociais de uma possível mudança. O relator destacou que o mundo busca novas formas de contratação, citando como exemplo o modelo do Uber, onde muitos trabalhadores preferem fazer sua própria escala de trabalho.
Instalação da subcomissão e tramitação
A subcomissão será instalada nesta terça-feira (19) e ficará vinculada à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O colegiado tem a responsabilidade de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe acabar com a escala 6x1 e limitar a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Mudanças propostas na legislação trabalhista
A PEC 8/25 representa uma mudança significativa no atual modelo constitucional, que estabelece jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A proposta prevê uma redução substancial na carga horária, com a implementação da jornada 4x3, garantindo três dias consecutivos de descanso aos trabalhadores.
Próximos passos legislativos
Após a análise da subcomissão, a PEC será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça quanto à sua legalidade e constitucionalidade. Se aprovada, uma comissão especial será criada para análise mais detalhada, antes da votação final em dois turnos no Plenário da Câmara. O processo legislativo para emendas constitucionais exige quórum qualificado e amplo debate entre os parlamentares.