O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, anunciou nesta terça-feira (29) que promoverá um amplo debate sobre a proposta com as principais autoridades responsáveis pela área no país.
Audiências públicas com autoridades
Segundo o parlamentar, serão realizadas audiências públicas com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além de governadores representantes das cinco regiões brasileiras. A iniciativa busca colher subsídios para a análise da proposta de emenda constitucional elaborada pelo governo federal.
"A população sofre com o crescer da violência, o domínio do narcotráfico, do crime organizado, do crime comum que afeta o dia a dia das pessoas", destacou Mendonça Filho em suas redes sociais, ressaltando que a segurança pública é uma pauta prioritária para o país.
Tramitação da proposta
Nesta fase inicial, o relator analisará apenas a admissibilidade da PEC, verificando se ela está de acordo com os pressupostos constitucionais, sem entrar no mérito da proposta. Após esta etapa, caso aprovada, a matéria seguirá para uma comissão especial que terá 40 sessões para emitir parecer sobre o conteúdo da PEC, antes da votação final no Plenário da Câmara.
A PEC da Segurança Pública propõe mudanças na estrutura da segurança pública nacional, buscando maior integração entre os órgãos responsáveis pela área.