O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, anunciou nesta terça-feira (29) sua intenção de promover um amplo debate sobre o tema com autoridades de todo o país.
Audiências públicas com autoridades
Segundo o parlamentar, serão realizadas audiências públicas com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além de governadores representando as cinco regiões brasileiras. A iniciativa visa colher contribuições para o aprimoramento da proposta governamental.
"A população sofre com o crescer da violência, o domínio do narcotráfico, do crime organizado, do crime comum que afeta o dia a dia das pessoas", destacou Mendonça Filho em suas redes sociais, reforçando que a segurança pública é pauta prioritária para o país.
Tramitação da proposta
No momento, o deputado está encarregado de analisar apenas a admissibilidade da PEC, verificando se a proposta está de acordo com os pressupostos constitucionais. A análise de mérito ocorrerá posteriormente em comissão especial, que terá prazo de 40 sessões para emitir parecer, antes da votação final no Plenário da Câmara.
A PEC da Segurança Pública, elaborada pelo governo federal, propõe mudanças na estrutura da segurança pública nacional, buscando maior integração entre os órgãos do setor.
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