O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição que reformula a segurança pública (PEC 18/25), defendeu que o combate ao crime organizado seja descentralizado, com protagonismo dos estados e coordenação federal.
Em entrevista ao videocast Me Conta+ da Câmara dos Deputados, o parlamentar alertou que 25% da população brasileira vive sob influência de facções criminosas, citando o Rio de Janeiro como exemplo mais visível dessa realidade.
Crítica ao Modelo Centralizado
Mendonça Filho criticou a concentração do comando da política de segurança em Brasília, argumentando que "não dá para Brasília comandar o combate à violência no Acre, no Amapá, no Rio Grande do Sul". O relator citou experiências bem-sucedidas de países com sistemas descentralizados, como Estados Unidos e Alemanha.
Propostas de Integração
Entre as medidas práticas propostas pelo relator estão o compartilhamento de bancos de dados entre forças policiais, autorização para policiais militares e rodoviários federais lavrarem termos de ocorrência de crimes leves, e endurecimento de penas para crimes hediondos.
Sistema Prisional e Recursos
O deputado destacou o modelo de gestão prisional de Goiás como referência e defendeu o reforço do Fundo Nacional de Segurança Pública, que representa menos de 1% do investimento total no setor. Propõe que parte dos bens apreendidos de organizações criminosas seja direcionada diretamente para esse fundo.
Cronograma da PEC
Mendonça Filho informou que a comissão especial realizará novas audiências públicas durante novembro, com entrega do relatório prevista para 4 de dezembro. "Nosso relatório será ousado, será firme e bastante consistente", garantiu o relator.