O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu reformas urgentes no sistema penitenciário brasileiro durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Comando do Crime Organizado
Durante a sessão da comissão especial que analisa a PEC, o parlamentar enfatizou que grande parte das ações criminosas de alta periculosidade é coordenada diretamente das prisões. "A gente precisa entender como funciona o sistema penitenciário brasileiro para combater o crime fora do sistema", declarou Mendonça Filho.
Classificação de Detentos por Crime
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) criticou o atual sistema de classificação dos presos, que separa detentos por facção criminosa. "Você não pode colocar um preso que está lá porque não pagou pensão alimentícia do lado de um latrocida", argumentou. Segundo Fraga, a separação deve ser feita "pela tipicidade do crime que cometeu", não pela organização criminosa.
Superlotação Crítica
Marco Antônio Severo da Silva, secretário em exercício da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, alertou para a superlotação do sistema prisional. São Paulo possui cerca de 215 mil presos em regime fechado e outros 350 mil em regime aberto. "Precisa ser repensado que crime efetivamente precisa levar o criminoso para o cárcere", afirmou.
A PEC da Segurança 18/25, elaborada pelo governo federal, busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, promovendo maior integração entre diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.