Relator da MP 1304/25 propõe ajustes no sistema elétrico para reduzir conta de luz

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1304/25 realizou três audiências públicas esta semana para debater estratégias de redução dos custos energéticos. A MP estabelece limites para o repasse de custos do setor elétrico aos consumidores.

Energia renovável desperdiçada prejudica consumidor

O relator da medida, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o Brasil desperdiça energia renovável durante o dia, quando há excesso de geração solar e eólica. "A energia mais cara do mundo é não ter energia, mas a segunda mais cara do mundo é jogar fora a energia que nós temos sem dar uso a ela", afirmou o parlamentar.

Propostas para modernizar o sistema elétrico

Braga sugeriu a implementação de sinal de preço, tornando a energia mais barata em momentos de alta geração, e a criação de sistemas de armazenamento em baterias. O secretário nacional de Transição Energética, Gustavo Cerqueira Ataíde, confirmou que o novo plano do Ministério de Minas e Energia, com ações até 2035, deve incluir sistemas de armazenamento elétrico.

Subsídios elevam custos da energia

O diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, alertou que os benefícios fiscais do setor energético, pagos pelos consumidores através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), podem elevar as tarifas. Ele apoiou o limite previsto na MP para a CDE, mas criticou a definição do teto baseado no orçamento de 2026, ainda desconhecido.

Mercado livre como solução

Feitosa destacou que a MP 1300/25 contribuirá para reduzir custos ao permitir que consumidores escolham suas empresas fornecedoras de energia. Os parlamentares têm até 7 de novembro para votar a MP 1304/25.

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