A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (10) para debater o Projeto de Lei 4146/20, que visa regulamentar a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, estabelecendo direitos e garantias para a categoria.
Valorização de profissionais essenciais
O debate, solicitado pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Marangoni (União-SP), busca discutir melhores condições de trabalho para profissionais que, segundo Duarte Jr., relator do projeto na comissão, "desempenham papel fundamental na manutenção da saúde pública, na prevenção ambiental e no bem-estar das cidades", mas frequentemente enfrentam condições precárias de trabalho.
"Ainda que suas atividades sejam essenciais para a sociedade, os trabalhadores de limpeza urbana frequentemente enfrentam condições de trabalho precárias, estando expostos a diversos riscos físicos e químicos, sem que sua remuneração e direitos correspondam à importância de sua função", destacou o deputado.
Direitos previstos no projeto
O PL 4146/20 estabelece importantes garantias para a categoria, incluindo carga horária semanal de 40 horas (ressalvadas disposições em convenções coletivas), piso salarial nacional de dois salários mínimos com reajuste anual, e adicional de insalubridade em grau máximo de 40% sobre o salário.
O texto define como trabalhador essencial de limpeza urbana aquele que exerce atividades de coleta de resíduos domiciliares, resíduos de serviços de saúde, limpeza de áreas públicas, varrição de calçadas e encaminhamento de lixo para aterros sanitários ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem.
A proposta já foi aprovada, com alterações, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Trabalho. Os interessados podem consultar a lista de convidados para a audiência pública.