A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deu um importante passo na regulamentação da profissão de cuidador de idosos ao aprovar projeto de lei que reconhece o cuidado como trabalho essencial para o bem-estar, autonomia e dignidade da população idosa brasileira.
Nova proposta substitui projeto original
O texto aprovado é um substitutivo proposto pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que substitui o Projeto de Lei 203/25, originalmente apresentado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG). Segundo o relator, a nova proposta traz "uma abordagem moderna e abrangente do cuidado, em consonância com os princípios da dignidade e dos direitos humanos".
Requisitos e atribuições profissionais
De acordo com o substitutivo, o cuidador de idosos é definido como o profissional que atua em ambientes domiciliares, institucionais ou comunitários, prestando apoio e assistência direta a pessoas idosas. Para exercer a profissão, será necessário ter idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo e curso de formação específico reconhecido pelo Ministério da Educação.
Entre as atribuições previstas estão o apoio em higiene, alimentação, mobilidade e lazer, cuidados de saúde preventivos, administração oral de medicamentos prescritos e estímulo à convivência social. Profissionais que comprovarem atuação como cuidadores por pelo menos dois anos antes da publicação da lei terão direito garantido de exercer a profissão.
Jornada de trabalho e próximos passos
A jornada de trabalho poderá ser fixada em regime de revezamento de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, ou em jornada semanal de 40 horas e 8 diárias, aplicando-se tanto para contratados com vínculo empregatício quanto para autônomos ou microempreendedores individuais.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.