Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende transformar em obrigatório o registro de tratores e máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas. O PL 231/25, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para exigir o cadastramento desses equipamentos no sistema do Ministério da Agricultura.
Renagro: de voluntário a obrigatório
Desde 2023, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mantém o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), plataforma onde proprietários podem cadastrar seus equipamentos agrícolas. Atualmente, este registro é facultativo, ficando a critério do proprietário realizá-lo ou não.
Segundo o deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta, a obrigatoriedade do registro trará mais segurança aos proprietários. "O Renagro facilita a emissão de alertas de furto e de roubo de equipamentos. A mudança na lei contribuirá para a proteção desse patrimônio", defendeu o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no plenário - a menos que haja recurso assinado por 52 deputados ou decisões divergentes entre as comissões.
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em ambas as casas legislativas e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República.