A reforma tributária brasileira entrou em sua fase de transição a partir de janeiro de 2026, com empresas emitindo notas fiscais contendo os novos impostos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Substituição Gradual dos Tributos Atuais
A CBS substituirá o PIS, Cofins e IPI (tributos federais), enquanto o IBS tomará o lugar do ICMS estadual e do ISS municipal. Nesta primeira etapa, o sistema funciona apenas como teste, registrando informações fiscais sem cobrança efetiva.
Cronograma de Implementação
A cobrança da CBS e do Imposto Seletivo - que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente - começará em 2027. O IBS entrará em transição a partir de 2029, com extinção completa do ICMS e ISS prevista para 2033.
Benefícios e Simplificação
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Emenda Constitucional 132, destaca que a reforma elimina a cumulatividade tributária e aumenta a transparência. "Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto", afirmou o parlamentar.
Entre as novidades estão o cashback tributário para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e alíquota zero para produtos da cesta básica. A medida foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada em 2025.