A audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação que debateria a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais necessários à implantação da reforma tributária (PEC 132/23), marcada para terça-feira (1º), foi cancelada sem definição de nova data.
Preocupações técnicas para implementação da reforma
O debate, solicitado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ) e Júlio Cesar (PSD-PI), visava discutir os desafios tecnológicos para a operacionalização das mudanças tributárias aprovadas.
Segundo o deputado Hauly, a implementação efetiva da reforma tributária exige modernização significativa nos sistemas de informação, tanto dos fiscos (Federal e Comitê Gestor) quanto dos contribuintes. Esta atualização é fundamental para garantir conformidade, eficiência na arrecadação e o ressarcimento de créditos previstos na legislação.
"Entretanto, as mudanças introduzidas exigem avanços tecnológicos complexos, como a apuração assistida e o split payment, com o desenvolvimento de novas ferramentas e um rigoroso período de testes", destacou o parlamentar ao justificar a necessidade do debate.
A reforma tributária, aprovada através da PEC 132/23, traz desafios significativos para sua implementação do ponto de vista operacional, o que motivou a proposta de audiência para discutir especificamente os aspectos tecnológicos necessários.