O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, esclareceu durante audiência na comissão especial da Câmara que analisa o PL 1087/25 que as mudanças propostas no Imposto de Renda estabelecem apenas um imposto mínimo de até 10% para financiar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026.
Segundo o secretário, o custo dessa medida será de R$ 25 bilhões, enquanto corrigir toda a tabela custaria aproximadamente R$ 100 bilhões, valor considerado inviável pelo governo. Parte da compensação virá da taxação de lucros e dividendos de sócios de empresas, que atingiram o recorde de R$ 1 trilhão em 2023, conforme dados apresentados pelo pesquisador do Ipea, Sérgio Gobetti.
Progressividade tributária e desigualdade
"A própria Constituição determina que o Imposto de Renda seja progressivo e, infelizmente, não é o que ocorre na realidade. Ele acaba sendo regressivo. Os mais ricos pagam menos do que os mais pobres. Uma professora de escola pública paga mais imposto, proporcionalmente a sua renda, do que um bilionário", destacou Marcos Pinto durante a audiência.
O secretário apresentou dados mostrando que a tributação da renda no Brasil sobe até a faixa de R$ 25 mil mensais, atingindo 13% em média, mas quando a renda passa de R$ 30 mil mensais, a tributação cai progressivamente até chegar a apenas 4,7% para quem ganha mais de R$ 1 milhão.
Impacto limitado para a maioria dos contribuintes
De acordo com Marcos Pinto, 80% dos que recebem dividendos não serão sobretaxados porque recebem menos que R$ 600 mil por ano, um dos limites estabelecidos no projeto. O professor Guilherme Martins, da Universidade de Leeds, classificou a proposta como "suave", pois afetará apenas quem ganha a partir de R$ 86 mil mensais, o que representa apenas 0,3% dos contribuintes.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), cobrou do governo os cálculos que embasaram as estimativas de arrecadação, especialmente em relação às perdas para estados e municípios. O secretário informou que as respostas estão atrasadas devido à greve dos servidores da Receita Federal, mas adiantou que as perdas para estados e municípios ficarão em torno de R$ 2 bilhões.
Divergências sobre os efeitos econômicos
Especialistas apresentaram visões divergentes sobre os impactos da reforma. Gustavo Brigagão, professor da Fundação Getúlio Vargas, alertou que a taxação de lucros e dividendos pode desestimular investimentos e causar fuga de capital estrangeiro. Já Sérgio Gobetti, do Ipea, defendeu a proposta argumentando que o grupo de 0,1% mais rico concentra 47% dos dividendos, e que a taxação sobre remessas ao exterior não causará fuga de capitais, sendo uma prática comum em outros países.
Para acessar o projeto completo sobre aumento da isenção de Imposto de Renda e mais informações, visite o site da Câmara dos Deputados.