O Projeto de Lei 1118/25, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), propõe uma mudança significativa na terminologia oficial brasileira ao substituir "Síndrome de Down" por "Trissomia do Cromossomo 21" (T21) em toda legislação, documentos governamentais, registros médicos e materiais educacionais.
Prazo para Implementação
A proposta estabelece prazo de um ano para que todas as instituições públicas e privadas realizem a atualização terminológica após a eventual aprovação da lei. O objetivo central é promover maior inclusão e respeito através de linguagem mais neutra.
Justificativa Científica
Segundo o parlamentar maranhense, o termo "Down" possui tradução literal negativa ("para baixo" ou "triste"), contribuindo para perpetuar estigmas sociais. A nomenclatura "Trissomia 21" ou "T21" é considerada mais precisa cientificamente e neutra por especialistas internacionais.
Tendência Internacional
"A revisão da nomenclatura está alinhada a movimentos internacionais que buscam garantir uma abordagem mais humanizada e livre de estigmas no tratamento de condições genéticas", defendeu Duarte Jr., destacando que diversos países já adotaram terminologias similares.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado pela Câmara, seguirá para análise do Senado Federal.