A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (13) um debate sobre o Projeto de Lei 3405/21, que propõe permitir o ingresso de estudantes com alto desempenho acadêmico em instituições de ensino superior, mesmo sem terem concluído o ensino médio.
Critérios para ingresso antecipado
De acordo com o projeto, serão considerados equivalentes aos formados no ensino médio os estudantes que alcançarem no mínimo 550 pontos em cada uma das cinco áreas avaliadas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Matemática, Ciências da Natureza e Redação. Alternativamente, os candidatos poderão cumprir outros requisitos a serem estabelecidos em regulamentação específica.
Tramitação e apoio
O debate foi solicitado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que é o relator da proposta na comissão. O parlamentar já manifestou seu apoio à aprovação da medida, que visa reconhecer e estimular o desenvolvimento acadêmico de estudantes com capacidades diferenciadas.
Atualmente, o sistema educacional brasileiro impõe limitações para o ingresso em universidades antes da conclusão do ensino médio, situação que o projeto busca modificar para casos específicos de alunos com desempenho excepcional.
Para acompanhar a discussão e conhecer a lista completa de convidados para o debate, os interessados podem acessar o site da Câmara dos Deputados.