A Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (28) a votação do Projeto de Lei 3179/24, que institui indenização por serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários. A decisão foi tomada por acordo entre as lideranças partidárias.
Benefícios propostos pelo projeto
De autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto prevê compensação financeira para os auditores que optarem por trabalhar fora do horário regular em estabelecimentos de produtos de origem animal sob regime de inspeção permanente. Além disso, a proposta cria um adicional por dia trabalhado, independentemente da quantidade de horas dedicadas nesses estabelecimentos.
Ajustes no parecer
A relatora do projeto, deputada Roberta Roma (PL-BA), já apresentou seu parecer sobre a matéria, mas o documento ainda deverá passar por ajustes até a sessão de votação desta quarta-feira.
O adiamento da votação permitirá que os parlamentares avaliem com mais cuidado os impactos orçamentários e operacionais das medidas propostas, que visam valorizar e incentivar o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários em atividades essenciais para a segurança alimentar do país.