Um novo Projeto de Lei (PL 4903/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe destinar 5% dos recursos do Fundo Amazônia para fortalecer a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Região Norte do país. A iniciativa, de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), visa aprimorar as ações de fiscalização e segurança nas fronteiras amazônicas.
Destinação dos recursos
De acordo com o projeto, sob supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os recursos serão aplicados em quatro áreas principais: aquisição de equipamentos de fiscalização, melhorias em infraestrutura, reforço logístico e capacitação de agentes. O foco está nas peculiaridades da região amazônica e no combate a crimes transfronteiriços.
Justificativa e contexto
A deputada Silvia Waiãpi argumenta que 'a Região Norte enfrenta desafios únicos devido à vasta extensão territorial, às áreas de difícil acesso e à proximidade com diversos países, o que torna essencial a atuação da PRF'. O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES há 15 anos, tradicionalmente financia ações de preservação ambiental com doações internacionais.
Tramitação
O projeto seguirá em caráter conclusivo e será analisado por quatro comissões: Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.