O Projeto de Lei 131/26, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE), propõe a criação da Tarifa Zero Estudantil, garantindo gratuidade no transporte público coletivo para estudantes de baixa renda matriculados em instituições públicas de ensino.
Critérios de Elegibilidade
O benefício será destinado a alunos do ensino fundamental, médio ou superior de escolas públicas, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A medida visa reduzir o impacto financeiro do transporte na renda familiar e combater a evasão escolar.
Estrutura de Financiamento
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será responsável por custear, no mínimo, 50% dos gastos do programa. Estados e municípios interessados deverão apresentar plano de adesão ao Ministério da Educação, incluindo cronograma de implementação, e também participarão do custeio.
O governo federal poderá estabelecer fontes adicionais de financiamento, inclusive por meio de contribuições de grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais.
Justificativa e Exemplos Práticos
Segundo a deputada Yandra Moura, o alto custo das passagens impacta diretamente a renda familiar, contribuindo para o aumento da evasão escolar. "Municípios como Maricá (RJ) e Caucaia (CE) implementaram a gratuidade universal no transporte e colheram resultados expressivos, como o aumento da mobilidade da população e a redução da evasão escolar", destacou a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.