O Projeto de Lei 6737/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), estabelece medidas para assegurar fornecimento de energia elétrica estável e contínuo em Roraima após a conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Lei de Resiliência Energética
Se aprovada, a iniciativa será denominada Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima. O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em benefício estrutural para a população roraimense.
"Historicamente, Roraima foi a única unidade da federação não interligada ao SIN, operando de forma isolada por meio de termelétricas a óleo com custos extremamente elevados", explicou o deputado. Segundo ele, apenas interligar a malha elétrica não garante qualidade e continuidade do abastecimento.
Objetivos e Metas
O projeto reconhece a energia elétrica como infraestrutura essencial e estabelece seis objetivos principais: garantir qualidade após interligação ao SIN, reduzir interrupções, aumentar resiliência em localidades remotas, assegurar atendimento prioritário a serviços públicos, promover transição energética limpa e reduzir desigualdades territoriais.
Plano para Localidades Remotas
A proposta institui o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas, focando em geração distribuída solar fotovoltaica, sistemas de armazenamento, soluções híbridas e redução da dependência da rede de transmissão. A governança será exercida pelo governo federal em articulação com estado, Aneel e concessionárias.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e Senado.