A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo para melhorar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 93/25.
Nova abordagem para diagnóstico do TEA
O projeto, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), propõe que a identificação inicial do autismo ocorra na atenção primária à saúde, reservando aos centros de referência apenas os casos de maior complexidade. A proposta, que altera a Lei Berenice Piana, recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).
"Trata-se de uma causa nobre, no âmbito de um projeto viável", destacou Honaiser, ressaltando o potencial da medida para impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros e suas famílias.
Capacitação de profissionais e estruturação do SUS
O texto aprovado prevê a formação de profissionais de saúde para identificar fatores de risco e realizar o diagnóstico de crianças e adultos com TEA, além de elaborar projetos terapêuticos individualizados. Adicionalmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar serviços de referência em cada município para diagnósticos e assistência em casos mais complexos.
A proposta está alinhada com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/09), que estabelece a necessidade de serviços que detectem a deficiência e intervenham o mais precocemente possível.
Tramitação do projeto
O PL 93/25 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.