Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa específico no Sistema Único de Saúde (SUS) voltado à proteção cerebral e prevenção de sequelas neurológicas em bebês. O PL 4727/24, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), estabelece diretrizes para implementação de UTIs neonatais neurológicas especializadas.
Objetivos e estrutura do programa
O programa, que ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde, tem como principais objetivos preparar UTIs neonatais neurológicas para prevenir danos permanentes, monitorar a saúde cerebral de recém-nascidos através de eletroencefalograma e sensores de infravermelho, capacitar profissionais em cuidados neurocríticos e reduzir a mortalidade infantil.
Para participar do programa, os hospitais deverão atender a critérios específicos: possuir no mínimo dez leitos de UTI neonatal, registrar pelo menos 1.500 nascidos vivos anualmente e contar com no mínimo cinco leitos de UTI cardiológica neonatal.
Telemedicina como ferramenta de acesso
Um aspecto inovador da proposta é a possibilidade de hospitais municipais utilizarem sistemas de monitoramento remoto para avaliação e identificação de crianças que necessitem de acompanhamento permanente. O autor do projeto destacou que a telemedicina pode funcionar como ponte para garantir que bebês em áreas remotas recebam suporte médico especializado.
"Um aspecto importante das UTIs neonatais neurológicas digitais é a capacidade de realizar telemedicina, permitindo que especialistas forneçam consultoria e assistência remotamente", afirmou o deputado Paulo Bilynskyj.
Financiamento e tramitação
A iniciativa será financiada por dotações orçamentárias específicas, convênios, parcerias e recursos extraordinários. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.