Um novo Projeto de Lei (PL 4590/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma importante mudança na destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), direcionando-os para provedores de internet que promovam a telemedicina e o uso da tecnologia da informação em saúde.
Ampliação do acesso à telemedicina
De autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a proposta visa alterar a Lei 9.998/00, que criou o Fust. Segundo a parlamentar, o objetivo é retomar a aplicação dos recursos em iniciativas que promovam a conectividade entre unidades de saúde, permitindo a massificação do uso da telemedicina, telessaúde e teleconsultas.
"Na versão original da Lei do Fust havia a previsão explícita de uso dos recursos do fundo para implantação de terminais em instituições de saúde, assim como de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação", destacou Flávia Morais.
Benefícios fiscais para pequenos provedores
O projeto também prevê isenções fiscais para pequenos e médios provedores de internet que atuem em municípios com até 20 mil habitantes e que promovam o uso da telemedicina. Esses provedores ficariam isentos das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da taxa de fomento à radiodifusão pública, além de receberem tratamento prioritário em processos de importação.
Tramitação do projeto
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Saúde; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse este link.