Um novo Projeto de Lei (PL 4515/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de máquinas e implementos agrícolas. A proposta, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), visa alterar a Lei do FGTS para incluir esta nova modalidade de utilização dos recursos.
Benefícios para o trabalhador rural
Segundo o autor da proposta, a mudança na legislação contribuirá diretamente para a subsistência do trabalhador rural e de sua família. O deputado destaca a importância do agronegócio na economia brasileira, setor que atualmente representa cerca de 27% das ocupações no país.
A legislação atual já permite o saque do FGTS em determinadas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, quitação de financiamento imobiliário e em casos de doenças graves como câncer, tanto para o trabalhador quanto para seus dependentes.
Tramitação do projeto
O PL 4515/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado por quatro comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.