Um novo Projeto de Lei (PL 4338/24) em tramitação na Câmara dos Deputados visa estabelecer que clubes esportivos que financiam torcidas organizadas sejam responsabilizados civilmente por danos causados por essas entidades a terceiros. A proposta, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), altera dispositivos da Lei Geral do Esporte.
Ampliação da responsabilidade civil
Atualmente, a legislação prevê que apenas as torcidas organizadas respondam civilmente pelos danos causados por seus associados. Com a mudança proposta, as entidades esportivas que custeiam essas torcidas também passariam a ser responsabilizadas pelos prejuízos causados.
"A partir da nova norma, os vitimados por comportamentos de membros de torcidas esportivas poderiam se voltar não apenas contra as próprias torcidas, que são pessoas jurídicas de direito privado, mas também contra as agremiações esportivas", explicou o deputado Donizette, autor da proposta.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso significa que, se aprovado nas comissões, o texto não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A medida representa um avanço significativo na tentativa de coibir a violência nos estádios e responsabilizar todos os envolvidos no financiamento de torcidas organizadas.