Um novo Projeto de Lei (PL 411/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal, região que abrange oito estados brasileiros (AC, AM, AP, MT, PA, RO, RR e TO) e parte do Maranhão.
Objetivos e estrutura do programa
De acordo com o texto, o programa tem como principais objetivos incentivar pesquisas científicas baseadas na biodiversidade amazônica, fomentar o desenvolvimento de novos medicamentos e produtos sustentáveis, promover a capacitação de recursos humanos locais e garantir a repartição justa dos benefícios derivados do uso da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais.
A coordenação ficará a cargo do governo federal, sendo o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), órgão atualmente vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, responsável pelo desenvolvimento das atividades. O projeto prevê ainda parcerias com instituições de ensino superior, empresas de biotecnologia e farmacologia, além de comunidades locais e tradicionais.
Justificativa e impacto esperado
O autor da proposta, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), defende que "Biotecnologia e farmacologia são estratégicas no desenvolvimento sustentável, criando produtos que conciliam inovação científica e preservação ambiental". A iniciativa busca aproveitar o potencial da biodiversidade amazônica para impulsionar o desenvolvimento científico e econômico da região de forma sustentável.
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.