Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a implementação de diretrizes arquitetônicas padronizadas para a construção e reforma de prédios públicos em todo o território nacional. O PL 4457/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa estabelecer normas unificadas que serão definidas pelo Ministério dos Transportes (antigo Ministério da Infraestrutura).
Principais diretrizes do projeto
De acordo com o texto, o regulamento deverá contemplar o uso de materiais de construção padronizados e de baixo custo, projetos arquitetônicos moduláveis que permitam adaptação a diferentes terrenos, além da implementação de soluções energéticas sustentáveis e normas de acessibilidade.
A medida será obrigatória para edificações de prefeituras, câmaras municipais, secretarias estaduais e municipais, outros órgãos administrativos e cartórios. Os projetos arquitetônicos precisarão ser aprovados pelo Ministério dos Transportes, que contará com um comitê específico para fiscalizar o cumprimento das normas.
Benefícios econômicos e administrativos
Segundo o deputado Amom Mandel, a unificação arquitetônica trará diversos benefícios, com destaque para a economia de escala na aquisição de materiais e contratação de serviços. "A simplificação dos projetos arquitetônicos reduzirá o tempo de planejamento e execução das obras, resultando em menor gasto com mão de obra e gestão de projetos", afirmou o parlamentar.
Tramitação legislativa
O PL 4457/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.