Projeto de Lei Propõe Obrigatoriedade de Ensino Presencial para Cursos de Medicina Veterinária

10/06/2025 20:30 Central do Direito
Projeto de Lei Propõe Obrigatoriedade de Ensino Presencial para Cursos de Medicina Veterinária

Um novo Projeto de Lei (PL 2559/25), apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), busca tornar obrigatória a oferta exclusivamente presencial dos cursos de graduação em medicina veterinária em instituições de ensino superior públicas e privadas do Brasil.

Formação prática como elemento essencial

De acordo com a proposta, o Ministério da Educação e o Conselho Federal de Medicina Veterinária ficarão responsáveis pelas adequações regulamentares necessárias para garantir que a formação ocorra apenas no formato presencial. O deputado defende que esta modalidade é fundamental para assegurar a qualidade do ensino e a formação completa dos futuros profissionais da área.

"Os alunos terão a experiência prática necessária para atuação profissional, essencial para a formação em áreas como atendimento clínico de animais, realização de exames e cirurgias", argumenta Fred Costa, autor do projeto.

Limitações do ensino à distância na medicina veterinária

O parlamentar destaca ainda que "a formação em medicina veterinária exige uma interação direta com os animais e a manipulação de equipamentos específicos, aspectos que não podem ser adequadamente simulados ou ensinados de forma eficaz à distância".

O projeto segue agora os trâmites legislativos na Câmara dos Deputados. Conheça a tramitação de projetos de lei.