Um novo Projeto de Lei (PL 876/25) em análise na Câmara dos Deputados pretende assegurar o tratamento hormonal para mulheres que enfrentam sintomas relacionados ao climatério através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ampliação do acesso à saúde feminina
De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a proposta busca expandir o atendimento atualmente oferecido pelo SUS às mulheres nessa fase. Segundo a parlamentar, embora a Lei Orgânica da Saúde já garanta o direito à assistência terapêutica integral, especialistas consideram limitado o acompanhamento disponível para mulheres no climatério.
"Sem esse processo estruturado, muitas mulheres, especialmente aquelas em vulnerabilidade socioeconômica, poderiam ficar sem acesso aos tratamentos necessários para mitigar os impactos negativos do climatério e da menopausa", afirma a deputada.
Entendendo o climatério e seus impactos
O climatério, que geralmente começa por volta dos 40 anos, marca a transição entre a fase reprodutiva e não reprodutiva da mulher, culminando na menopausa (última menstruação). Esse período é caracterizado pela queda na produção de hormônios femininos, resultando em sintomas como ondas de calor, distúrbios do sono, alterações de humor e dores articulares.
A terapia hormonal menopausal é considerada eficaz para aliviar esses sintomas, desde que não haja contraindicações. O tratamento deve ser individualizado, considerando fatores como idade, gravidade dos sintomas, tempo desde a menopausa e riscos para doenças cardiovasculares e câncer de mama.
Tramitação do projeto
O PL 876/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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