Um novo Projeto de Lei (PL 4333/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, destinado a fomentar micro e pequenos negócios geridos por pessoas com deficiência.
Benefícios e aplicações do fundo
De acordo com a proposta, os recursos poderão ser utilizados para abertura de novos negócios, capacitação em gestão empresarial e aquisição de equipamentos e tecnologias assistivas. Os financiamentos oferecerão condições especiais, incluindo taxas de juros reduzidas, prazos ampliados para pagamento e carência de até 12 meses para início das parcelas.
Fontes de financiamento
O fundo será abastecido por recursos do Orçamento federal, doações e repasses de multas aplicadas por descumprimento de leis de inclusão. A gestão será compartilhada entre representantes do governo e entidades civis.
"O fundo fortalecerá a inclusão econômica e social, combatendo a desigualdade e promovendo o direito ao trabalho e à participação plena para as pessoas com deficiência", defendeu o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.