Um novo Projeto de Lei (PL 459/25) em análise na Câmara dos Deputados propõe a reserva de 50% dos cargos de chefia, direção e assessoramento no Sistema Único de Saúde (SUS) para profissionais de saúde do sexo feminino.
Implementação progressiva e medidas de apoio
A proposta, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), prevê que as cotas sejam implementadas de forma progressiva ao longo de cinco anos após a vigência da lei. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei 8.142/90, que trata da participação comunitária na gestão do SUS.
Para viabilizar a maior participação feminina em cargos de liderança, o projeto estabelece uma série de medidas de apoio, como flexibilização de jornada, opção por trabalho remoto, auxílio creche e licenças maternidade e paternidade estendidas.
Disparidade de gênero no sistema de saúde
Segundo o autor do projeto, apesar de as mulheres representarem cerca de 70% da força de trabalho no setor de saúde, conforme dados do IBGE, elas continuam sub-representadas em posições de liderança. "A disparidade de gênero nas direções dos hospitais e clínicas do SUS não apenas configura uma injustiça para as profissionais de saúde mulheres, mas também acarreta prejuízos para a qualidade e a eficiência do sistema de saúde como um todo", argumenta Rodrigues.
Tramitação do projeto
O PL será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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