A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (13), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3405/21, que visa permitir o ingresso de estudantes com alto desempenho em universidades antes da conclusão do ensino médio.
Proposta em análise e possíveis mudanças
O texto original do projeto considera equivalentes aos formados no ensino médio os estudantes que obtiverem no mínimo 550 pontos nas cinco áreas avaliadas pelo Enem. O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um substitutivo que retira a pontuação mínima e deixa a definição de "alto desempenho" para regulamentação posterior.
"A expectativa é que, após essa audiência pública, o projeto retorne à pauta e seja apreciado. Este debate é fundamental para aperfeiçoar o texto", afirmou Garcia, sinalizando abertura para incorporar contribuições dos participantes.
Especialistas defendem flexibilização com critérios
A professora Andréa Mendes, da Secretaria de Educação do DF, questionou as barreiras burocráticas impostas a talentos excepcionais: "Por que a exigência do diploma de ensino médio para ingresso nos cursos de nível superior quando esses talentos podem ser comprovados por outras vias?". Ela sugeriu aumentar a nota mínima necessária para 700 ou 800 pontos, considerando mais adequado para identificar altas habilidades.
Já a professora Lucimara Morais, da UnB, alertou sobre desafios no acolhimento desses alunos e defendeu critérios adicionais: "Não acho prudente abrir mão de uma avaliação psicológica. O mercado de trabalho vai exigir das pessoas não apenas aspectos cognitivos".
Experiência real mostra desafios atuais
Maria Helena Mosca Chaves, de 15 anos, compartilhou sua experiência como estudante de Química na UnB desde os 14 anos. "Eu sempre me senti muito frustrada porque a escola era um ambiente onde eu não tinha um ensino personalizado", relatou. Para ingressar na universidade, precisou recorrer à Justiça: "Se eu estivesse em outro contexto social, com certeza não poderia ter ingressado na universidade".
O PL 3405/21, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG), ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. A proposta visa estabelecer um caminho legal para estudantes com altas habilidades, evitando os atuais obstáculos burocráticos e judiciais.
A iniciativa busca reconhecer que pessoas com altas habilidades ou superdotação apresentam desempenho significativamente superior à média em uma ou várias áreas, necessitando de alternativas educacionais adequadas ao seu desenvolvimento.