Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode revolucionar a fiscalização de trânsito no Brasil. O PL 62/25, de autoria do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), propõe permitir que infrações sejam comprovadas através de vídeos gravados por cidadãos comuns, incluindo pedestres e motoristas.
Requisitos para Validade das Gravações
A proposta estabelece critérios rigorosos para que os vídeos tenham valor probatório. Entre os requisitos estão a clareza da infração registrada, a identificação precisa do veículo infrator e o envio através de canais oficiais designados pelas autoridades de trânsito.
O texto também exige a identificação do denunciante e prevê penalidades específicas para quem apresentar denúncias falsas, garantindo a seriedade do processo e evitando possíveis abusos do sistema.
Justificativa e Objetivos
Segundo o deputado Fabiano, a medida visa aumentar a eficácia da fiscalização, especialmente em situações de alto risco que ocorrem em locais e horários de difícil monitoramento pelas autoridades. "Situações de grave risco muitas vezes ocorrem em locais e horários de difícil fiscalização, limitando a atuação das autoridades e contribuindo para a impunidade de condutores infratores", justificou o parlamentar.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado no Plenário. Após aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
A iniciativa representa uma tentativa de modernizar a fiscalização de trânsito no país, promovendo maior participação social na segurança viária e potencialmente reduzindo a impunidade no trânsito brasileiro.