Um novo Projeto de Lei (PL 874/25) em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir o livre acesso dos cidadãos a áreas naturais públicas, mesmo quando o caminho passa por propriedades privadas. A proposta, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), busca equilibrar o direito de propriedade com o interesse público de acesso a montanhas, paredes rochosas, praias e outros atrativos naturais.
Garantia de acesso sem guias e sem taxas
O projeto estabelece que qualquer pessoa poderá utilizar trilhas, travessias e rotas de escalada já existentes para acessar espaços naturais estatais, mesmo quando essas passagens atravessam terrenos particulares. Não será obrigatório o acompanhamento de guias turísticos, desde que o visitante declare possuir capacidade técnica e assine um termo de responsabilidade.
Os cidadãos que utilizarem esses acessos deverão se comprometer a respeitar o meio ambiente, adotando práticas de mínimo impacto e seguindo as regras estabelecidas pelos proprietários e órgãos ambientais. A proposta também prevê que, para áreas ainda não exploradas, novas trilhas poderão ser abertas pelo proprietário do terreno, com participação da sociedade e associações ligadas a esportes ao ar livre, mantendo-se a gratuidade do acesso.
Resposta à expansão imobiliária
Segundo o deputado Chico Alencar, a medida busca solucionar problemas causados pela expansão imobiliária, que tem dificultado o acesso a atrações naturais em diversas regiões do país. O parlamentar cita como exemplo a situação de Petrópolis (RJ), onde condomínios residenciais obstruíram caminhos tradicionais para alguns picos do vale.
"Esse cenário evidencia a urgência de uma regulamentação que garanta o livre acesso aos sítios naturais, assegurando o equilíbrio entre os direitos de propriedade e o interesse público", afirma o deputado.
Tramitação do projeto
O PL 874/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.